Conchas: TCE-SP valida denúncia e mantém ilegalidades em aquisição de projetores

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu manter a irregularidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Conchas e a empresa Datagov Informática Ltda., referente à aquisição de projetores multimídia interativos no valor de R$ 653.540,00.

O julgamento ocorreu em sessão realizada entre os dias 28 e 30 de outubro de 2025, sob relatoria do Conselheiro Dimas Ramalho, que também presidiu os trabalhos.

Motivos da irregularidade

A decisão confirma que o contrato apresentou diversas falhas, entre elas:
• Entrega de equipamentos diferentes dos previstos no contrato;
• Ausência de medidas adequadas de controle patrimonial;
• Equipamentos não registrados no inventário da prefeitura;
• Deficiências no planejamento da contratação;
• Descumprimento de exigências contratuais pela empresa fornecedora.

Recurso negado

A Prefeitura de Conchas interpôs Recurso Ordinário tentando reverter a decisão anterior do TCE-SP. No entanto, o Tribunal conheceu (aceitou analisar) o recurso, mas negou provimento, mantendo integralmente a condenação.

Os responsáveis citados no processo são:
• Júlio Tomazela Neto – Prefeito
• Teresinha Filomena Domingues Branco Marquesi – Secretária Municipal

Conclusão

Com o recurso rejeitado, prevalece o entendimento de que o contrato dos projetores foi executado de forma irregular, permanecendo válidas todas as determinações anteriormente impostas pelo Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada em 31 de outubro de 2025 e assinada pelo Conselheiro Dimas Ramalho.